15 OUT 00
O Governo vai anunciar hoje uma redução de 6,75 por cento das contribuições dos pequenos agricultores independentes para a segurança social. Uma medida integrada num pacote legislativo que visa ajudar os produtores a suportar os encargos.
O governo vai anunciar hoje uma redução de 6,75 por cento das contribuições dos pequenos agricultores independentes para a segurança social, afirmou à agência Lusa o secretário de Estado da Segurança Social.
Esta medida integra um pacote legislativo que «vai permitir reduzir os encargos que os pequenos agricultores independentes defrontam com a segurança social, num sector caracterizado por um grande movimento de saída dos produtores que não conseguiam suportar os encargos», explicou Vieira da Silva.
O pacote legislativo, composto por duas medidas, vai ser apresentado hoje pelo primeiro-ministro, na Cooperativa Távora, em Moimenta da Beira. António Guterres será acompanhado pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Ferro Rodrigues, e pelo ministro da Agricultura, António Capoulas Santos.
A primeira medida irá beneficiar 160 mil agricultores independentes, reduzindo as suas contribuições em 6,75 por cento, numa proporção equivalente à que se encontra definida para os trabalhadores agrícolas por conta de outrem.
A segunda medida, «de carácter excepcional», destina-se aos produtores cujo rendimento provenha em exclusivo da actividade agrícola e cuja exploração tem uma dimensão igual ou inferior a quatro ou seis unidades de dimensão económica (UDE).
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