Cinco propostas da Reforma Política estão na pauta da CCJ do Senado
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estão reunidos neste momento para analisar nove itens em pauta, sendo cinco proposições apresentadas pela Comissão de Reforma Política.
Podem ser votadas na reunião de hoje as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais; voto contrário do relator à PEC 39/2011, que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos; e a PEC 38/2011, que aumenta para cinco anos o mandato de chefes do Executivo. Também consta da agenda a PEC 42/2011, determinando que mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo e projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos regra sobre fidelidade partidária.
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