A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e o governo terá que aplicar mais 10% da arrecadação, no SUS. O Estado terá que repassar 12% e os Estados terão que repassar 12% a mais da sua arrecadação. Sobrou para os Municípios.
O Município se obriga a aumentar os recursos para o setor de saúde, em mais 15%.
Como sempre a corda arrebenta no lugar mais fraco.
O Município é o pai, a mãe e o sustentáculo de tudo que acontece ao seu arredor.
Por que o Município tem que pagar a maior parte?
O Governo Federal arrecada com a produção, com a industrialização, com Imposto de Renda, com o INSS. O Estado leva uma grande parte da arrecadação com a produção e comercialização do Município.
O Município tem que arcar com a maior parte dessa obrigação criada, para a saúde.
De um lado a nova Lei, estabelece um alento para a população brasileira. Mais porque a responsabilidade não seja dividida em partes iguais?
Episódio?
Não podemos concordar com a tese do vereador, que se rebelou de forma radical e inadequada, durante a sessão ordinária da última quinta-feira dia 29/09.
Ele tem plenas razões para não deixar que se crie uma restrição contra a construção de casas geminadas em Maringá.
Só não podemos concordar da forma que ele agiu.
Não é preciso matar para fazer justiça!
Não é preciso morrer para defender uma lei que depende de dialogo entre os legisladores e o poder Executivo!
Bastava para isso, que o vereador pedisse vista ao processo, antes da votação. Ele tem o direito de discutir e de convencer o autor da proposta, que pretende proibir ou regulamentar, de forma inadequada.
A questão de rever a Lei, cabe uma discussão e uma emenda no processo defendendo o que é melhor para a população.
Do contrário!
O vereador baixou o nível e desmoralizou a Instituição que faz as nossas Leis.
O vereador ofendeu os eleitores e nós estamos de pleno acordo em reprovar solidariamente, a atitude criada pelo desastroso ato criado pelo vereador João Alves Correa.
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