Empreendedores individuais devem ficar atentos à redução do INSS

Contribuição previdenciária era 11% do salário mínimo e, a partir de 1º de maio, passou a ser de 5%; empresários precisam fazer nova impressão dos carnês para a atualização do valor

O custo mensal dos empreendedores individuais diminuiu mais de a metade graças à redução da alíquota de contribuição previdenciária, que passou de 11% do salário mínimo para 5%. A alteração entrou em vigor em 1º de maio e o pagamento com o novo valor deve ser feito até 20 de junho. Empresários precisam ficar atentos para imprimir carnês com valores atualizados por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). 

Com a redução da contribuição, o coordenador de Políticas Públicas, Cesar Rissete, explica que os custos para ter acesso aos benefícios do Programa do Empreendedor Individual  - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Nota Fiscal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros - ficam da seguinte forma: R$ 28,25 para quem atua na área de indústria ou comércio, R$ 32,25 para quem é de serviço e R$ 33,25 para os que trabalham com comércio e serviço.

Com a medida, os custos que antes eram de R$ 59,95 a R$ 65,95 passaram para valores de R$ 27,25 a R$ 33,25. “É uma boa economia, o que cria condições para incentivar o aumento do número de formalizações.” Atualmente, o Paraná conta com mais de 61 mil empreendedores individuais devidamente cadastrados.

A alteração da alíquota de contribuição está prevista na Medida Provisória 529, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de abril. Além da quantia destinada ao INSS, o empreendedor individual que atua na área de serviço paga R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), já aqueles que trabalham no ramo de indústria e comércio pagam R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se atuar conjuntamente com comércio e serviço, paga os dois impostos mais INSS.

Marcel Anderson Felicio se formalizou como empreendedor individual há um mês em Maringá, mas há seis anos atua na área de reparação e fabricação de joias. O segmento foi classificado como comércio e serviço e, de acordo com o empresário, a redução da alíquota é um grande incentivo. “Ainda preciso imprimir o meu carnê com o novo valor. Estou satisfeito porque quanto menor o valor dos impostos, mantendo os benefícios, melhor. Acredito que a medida vai atrair muitos empresários para a categoria”, declara o empresário. 

Declaração anual

Além da redução da alíquota e da impressão de carnês com valores atualizados, os empresários também devem ficar atentos com o prazo para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que encerra no próximo dia 31 de maio. A entrega do documento, que recolhe e reúne informações fiscais referentes ao exercício de 2010, é uma exigência legal e obrigatória.

Até meados de maio, 84% dos cerca de 42 mil empreendedores individuais que têm obrigações com o Fisco já haviam encaminhado a documentação. Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, alerta que os empreendedores que não fizerem a declaração passarão a ter pendências com a Receita Federal e deverão pagar multa para regularizar sua situação.

Empreendedor individual

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para trabalhadores autônomos com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.

O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais. Além disso, passa a ter o registro no CNPJ. Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro e jornaleiro.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria não pode ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor, nowww.portaldoempreendedor.gov.br.

Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No  Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do  atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

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