A fiscalização em festas realizadas em chácaras de lazer deverá ser mais rigorosa. Pelo menos este é o consenso entre os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada, que se reuniram nesta sexta-feira (dia 13) no gabinete do prefeito de Maringá. Para conseguir o alvará, os organizadores destes tipos de festas deverão cumprir critérios mais rígidos, inclusive poderá ser proposta uma lei municipal, que precisará de aprovação na Câmara.
Na reunião, o prefeito Silvio Barros relatou que há alguns anos estas festas eram feitas com intenção de arrecadar recursos para as comissões de formaturas dos alunos de graduação. “Não havia uma organização profissional, nem era necessária autorização da prefeitura. Hoje estas festas contam com artistas e DJs profissionais se apresentando e como a cidade cresceu, as chácaras onde elas são realizadas ficaram muito próximas das casas das pessoas. As festas passaram a ter duração dia e noite e muitas pessoas bebem além da conta e vão para casa dirigindo embriagadas. A situação começou a ficar desinteressante para a prefeitura, que para conceder alvará, passou a exigir parecer das policias”.
Para o prefeito, é necessária a aprovação de uma legislação que regulamente a realização deste tipo de festa. “As condições do local deverão atender as normas da Vigilância Sanitária, por exemplo. Se a prefeitura fizer um evento no Chico Neto, por exemplo, precisará cumprir estas regras da Vigilância, mesmo sendo proprietária do prédio”. Ele também defendeu a intensificação das fiscalizações nas festas autorizadas pela prefeitura, inclusive por meio da realização de blitzes feitas pela Setran e Guarda Municipal. “Não estamos vendo outra forma de preservar a integridade das pessoas que optam por esta forma de lazer”.
O prefeito também disse que nas próximas semanas ficará pronto o projeto Patrulha Som, para fiscalizar condutores de veículos que trafegam nas ruas da cidade com o som automotivo com o volume alto. Silvio Barros inclusive propôs que os proprietários não tenham direito de reaver os equipamentos, evitando que sejam impetradas ações na Justiça para recuperar os equipamentos. Mas para isso, será necessária a aprovação de lei específica.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg), Antônio Tadeu Rodrigues, relatou que a entidade já foi procurada por proprietários de bares e casas noturnas que alegaram enfrentar uma competição desigual com alguns realizadores de festas em chácaras que não pagam impostos. O Conseg também já recebeu reclamações de empresas de segurança privada que alegam que a segurança de algumas destas festas são feitas por empresas que não estão legalizadas junto à Polícia Federal. “Se perdeu o controle em Maringá. Não queremos proibir as festas, mas é necessária uma intervenção legal e mais rigor para emitir os alvarás liberando estes tipos de festas”.
Presente na reunião, o presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, se comprometeu a discutir com os vereadores uma lei para regulamentar a situação.
Também durante o encontro, o diretor da Guarda Municipal, Paulo Mantovani, falou sobre as atribuições da Guarda e pediu mais investimentos em equipamentos e na contratação de mais agentes. Segundo ele, a Guarda tem pouco mais de 300 funcionários, que se revezam para fazer o policiamento de prédios públicos, eventos, entre outras atividades.
Assessoria de imprensa – Conseg
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