Os descontos variam entre 50 a 80%
O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributação comunica que a partir de hoje, 04 de maio, está em vigor no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que terá vigência até o dia 05 de dezembro de 2011.
O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, contribuição de melhorias, renovação de alvará e ISSQN) a fazer o pagamento à vista de débitos anteriores a 2010, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto é aplicado sobre multas, juros e correção monetária.
De acordo com o chefe de divisão da Secretária de Tributação, Ricardo Guanaes Bittencourt, “o Refis tem por objetivo facilitar a regularização dos débitos tributários. É uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os impostos municipais e evitar transtornos como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, disse.
Os interessados em aderir ao Refis que teve início hoje, dia 04 de maio, devem procurar a Secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou em fase de ajuizamento.
Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Marialva
Everton Alves / José Roberto Vares
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