Ex-deputada do DF é a primeira condenada pela Justiça por envolvimento na Caixa de Pandora
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública condenou, nesta terça-feira (5), em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal, a ex-deputada Eurides Brito por improbidade administrativa. No total, ela terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Essa é a primeira sentença relacionada a um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora.
Segundo o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), a ex-deputada foi condenada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, equivalente ao montante de R$ 620 mil, correspondente ao recebimento de 31 parcelas mensais no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros.
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Eurides também terá que pagar multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 1,86 milhão, com o acréscimo de juros e correção monetária, e ainda, o pagamento de danos morais no valor de R$ 1 milhão . Ela também teve suspenso os direitos políticos por 10 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período.
Também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de dez anos.
Eurides Brito, que respondia por atos de improbidade como o recebimento de "propina", chegou a questionar a legitimidade do vídeo em que aparece colocando dinheiro de suposta propina dentro da bolsa. O juiz, no entanto, destacou o conjunto de provas, inclusive o "depoimento pessoal da ré, que confirma o recebimento de dinheiro das mãos de Durval Rodrigues Barbosa".
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Eurides também terá que pagar multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 1,86 milhão, com o acréscimo de juros e correção monetária, e ainda, o pagamento de danos morais no valor de R$ 1 milhão . Ela também teve suspenso os direitos políticos por 10 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período.
Também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de dez anos.
Eurides Brito, que respondia por atos de improbidade como o recebimento de "propina", chegou a questionar a legitimidade do vídeo em que aparece colocando dinheiro de suposta propina dentro da bolsa. O juiz, no entanto, destacou o conjunto de provas, inclusive o "depoimento pessoal da ré, que confirma o recebimento de dinheiro das mãos de Durval Rodrigues Barbosa".
Segundo a decisão ficou comprovada "a atuação da ré no vergonhoso episódio relatado nestes autos".
Mandato cassado
Eurides Brito teve o mandato cassado, em junho de 2010, por quebra de decoro parlamentar. Ela aparece em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário do governo de José Roberto Arruda, que delatou o esquema do mensalão do DEM.
Por 16 votos a 3, os deputados distritais decidiram pela perda definitiva do cargo de Eurides por quebra de decoro parlamentar.
Por 16 votos a 3, os deputados distritais decidiram pela perda definitiva do cargo de Eurides por quebra de decoro parlamentar.
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