O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou ontem a lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, e, com isso, estão inelegíveis nas eleições de outubro deste ano. Cópia da lista também foi entregue ao Ministério Público Eleitoral, que será responsável por eventuais impugnações de candidaturas.
São 1.098 nomes que aparecem em 1.630 ocorrências. Este ano a lista está ampliada, uma vez que a legislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito, ao invés de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes.
A listagem a ser apresentada neste ano tem novidades. Além de ser encaminhada em meio eletrônico, apresenta links onde o juiz eleitoral poderá ter acesso imediato ao acórdão e ao processo que originou a desaprovação da conta. Com isso, o procedimento de análise ficará mais simples e rápido. "Também estamos criando um canal de comunicação direto com a justiça eleitoral para prestação de informações complementares que forem necessárias", explica o presidente do TCE, Fernando Augusto Guimarães. A lista também aponta se o ordenador de despesa foi condenado a efetuar devolução de recursos públicos ou não. Ainda será possível consultar sobre a aprovação ou não do parecer prévio do TCE sobre as contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais.
São diversos os motivos que levam à desaprovação de contas. No caso dos municípios se relacionam ausência da realização ou o fracionamento da licitação, não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis, questões relativas ao sistema de controle interno dos municípios, não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de verbas do Fundef/Fundeb, contratação de pessoal sem a realização de concurso público, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida ativa do município, dentre outras.
Poucos nomes famosos
Os nomes mais "famosos" da lista não serão atingidos pela inelegibilidade, ao menos este ano. Estão na lista do TCE o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Macdonald (PDT), e o de Paranguá, José Baka Filho (PDT), por exemplo. Ambos em segundo mandato, nenhum dos prefeitos será candidato neste ano, mas terão que resolver suas pendências com a corte de contas se quiserem seguir na vida pública. Outros já se afastaram da carreira política, como o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, que tem na desaprovação de contas pelo TCE um dos menores problemas, já que responde por ações criminais do período em que governou a cidade, entre 1997 e 2000. Estão na lista, ainda, alguns ex-prefeitos já falecidos como Newton Luiz Puppi, de Campo Largo, Elcio Berti, de Bocaiúva do Sul.
Os nomes mais "famosos" da lista não serão atingidos pela inelegibilidade, ao menos este ano. Estão na lista do TCE o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Macdonald (PDT), e o de Paranguá, José Baka Filho (PDT), por exemplo. Ambos em segundo mandato, nenhum dos prefeitos será candidato neste ano, mas terão que resolver suas pendências com a corte de contas se quiserem seguir na vida pública. Outros já se afastaram da carreira política, como o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, que tem na desaprovação de contas pelo TCE um dos menores problemas, já que responde por ações criminais do período em que governou a cidade, entre 1997 e 2000. Estão na lista, ainda, alguns ex-prefeitos já falecidos como Newton Luiz Puppi, de Campo Largo, Elcio Berti, de Bocaiúva do Sul.
A lista conta ainda com os nomes do ex-prefeito de Irati Antônio Toti Colaço Vaz, Miguel Jamur, de Guaratuba e Albino Corazza Neto, de Toledo. Seguem na relação de inelegíveis do TCE o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná e candidato do PMDB à prefeitura de Curitiba em 2008, Carlos Augusto Moreira Júnior; Emerson Nerone e Roque Zimmermann, secretários do Trabalho no governo Requião; e Lygia Pupatto, ex-secretária de Ciência e Tecnologia. A grande ausência foi a do ex-deputado Antonio Belinati (PP), que por contar nesta lista de inelegíveis teve a vitória na disputa pela prefeitura de Londrina impugnada em 2008. Belinati, no entanto, não deve ter a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral por conta da Lei do Ficha Limpa, uma vez que tem condenação por improbidade administrativa.
A lista completa pode ser acessada aqui.
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