Ex-deputado Brunelli é o segundo condenado pela Caixa de Pandora

Ele terá que devolver R$ 400 mil aos cofres públicos e R$ 1,4 milhão de danos morais à sociedade

O Juiz da 2ªVara da Fazenda Pública do DF condenou nesta quinta-feira (14), mais um integrante do esquema de propina denunciado na operação da Polícia Federal denominada Caixa de Pandora.

Rubens César Brunelli, o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos, pagar multa cível de três vezes o dano causado ao erário, R$ 1,2 milhão, danos morais de R$ 1,4 milhão à sociedade, além da perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambas pelo prazo de dez anos. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

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Brunelli é o segundo condenado. No último dia 5 de junho, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública condenou em duas ações ajuizadas pelo MPDF, a ex-deputada Eurides Brito por improbidade administrativa. No total, ela terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Essa é a primeira sentença relacionada a um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora.

No caso de Brunelli, o magistrado ressaltou que a condenação não exime o ex-deputado distrital de responder criminalmente pelos fatos. As condenações referem-se às ações Civil Pública e Cautelar ajuizadas pelo MPDFT que tiveram por base os relatos e vídeos de Durval Barbosa Rodrigues, delator da organização criminosa montada no Distrito Federal e desbaratada pela operação Caixa de Pandora.
Segundo o delator, alguns políticos eram cooptados por meio de pagamento mensal de propina, a fim de prestarem apoio legislativo aos interesses de autoridades do alto escalão do Poder Executivo do Distrito Federal. 

Na ocasião, Durval incriminou vários deputados distritais, dentre eles Brunelli, que ficou conhecido por protagonizar o episódio conhecido como oração da propina. O ex-presidente da Codeplan contou ao MPDFT que os recursos financeiros destinados ao pagamento de deputados distritais eram captados por ele, a partir de procedimentos licitatórios fraudulentos na área de prestação de serviços de informática aos diversos órgãos do Distrito Federal. 

Durante a instrução processual, todas as denúncias foram confirmadas em juízo pelo delator. Segundo ele, o ex-deputado distrital recebia mensalmente a quantia de R$ 30 mil para apoiar os interesses da organização criminosa. 

Brunelli, ao contrário, negou em depoimento judicial as acusações e afirmou que o dinheiro recebido tratava-se de colaboração para sua campanha eleitoral. Em relação à oração, afirmou que a fez a pedido do delator, que segundo ele passava por problemas familiares.

Após ser considerado como foragido da Justiça, o ex-deputado distrital Brunelli se apresentou com discrição à Polícia Civil na 5ª Delegacia de Polícia no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília, na dia 27 de maio. Brunelli é acusado pela Polícia de comandar um esquema de desvio de verbas públicas. O suposto esquema desviou R$ 1,7 milhão para projetos sociais que nunca saíram do papel.

Após passar nove dias preso, ele foi liberado na madrugada do dia 6 de junho da DOE (Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil).