Na última 5ª feira (17/11), Balbinotti assistiu a liberação de alimentos, entregues pelo SAS a 27 entidades de Maringá.
Confira as origens do recurso
TERMO DE CONVÊNIO Nº 281/2007/FNAS/SNAS/MDS
PROCESSO Nº 71000.007729/2007-30.
Emenda parlamentar do então dep. Federal Odílio Balbinotti, para Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, no valor de R$ 1.128.750,00, sendo R$ 860.000,00 do FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social e R$ 268.750,00 de contrapartida do município, para despesas de custeio (no caso, material de consumo e pagamento de serviços de terceiros pessoa física e jurídica).
O projeto técnico social tem por objetivo geral à promoção e a articulação de ações de defesa de direitos, prevenção, reabilitação, orientações, prestação de serviços e apoio à pessoa com deficiência, às famílias, a melhoria da qualidade de vida e a promoção social do público alvo, por meio dos serviços ofertados pela rede de Proteção Social Especial do município de Maringá, devidamente inscrita no COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece que a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, dentre outros fatores, por contingências relacionadas à miséria e desigualdade social, bem como violência e maus tratos. Estabelece ainda que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária, possibilitando o desenvolvimento integral dos agentes envolvidos e suas famílias. Incide por serviços nos níveis de Média e Alta Complexidade.
São beneficiários 27 entidades não governamentais e os serviços da proteção social especial da SASC: Acolhimento de adolescentes, moradores de rua, abordagem social, medidas socioeducativas entre outros.
RELAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
1. Centro de Vida Independente – CVI,
2. Associação Maringaense dos Autista – AMA,
3. Associação Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas - MAREV,
4. Casa Assistencial Bezerra de Menezes,
5. Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR,
6. Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC,
7. Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatal de Maringá – AFIM,
8. Centro de Recuperação Casa do Oleiro – CERCO,
9. AMARAS – Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes / Recanto Mundo Jovem,
10. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE Maringá,
11. Associação Maringaense de Deficientes Físicos – AMDF,
12. Associação Maringaense de Amigos do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) – AMACAP,
13. Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil - ANPACIN,
14. Recanto da Fraternidade Plantando Vidas,
15. Associação Beneficente Estrela da Manhã – CASA DE EMAÚS,
16. Associação Aliança de Misericórdia,
17. Associação Beneficente Casa de Nazaré,
18. Fundação Missionária Evangélica Oásis,
19. Lar Preservação da Vida,
20. Associação Maringaense Amigos da Infância – AMAI,
21. Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes – Lar dos Velhinhos,
22. Asilo São Vicente de Paulo,
23. Albergue Santa Luíza de Marillac de Maringá,
24. Associação dos Surdos de Maringá – ASUMAR,
25. Associação Indigenista – ASSINDI – Maringá,
26. Associação Cultural e Beneficente Água Viva – Centro de Convivência João Paulo II,
27. Lar Betânia de Maringá.
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS:
- CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
- CREAS POP – População adulta de rua.
- Medidas socioeducativas – adolescentes em conflito com a lei.
- Acolhimento Institucional de Adolescentes (Abrigo Municipal).
- Acolhimento Institucional de População de Rua (Portal da Inclusão).
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