O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta terça-feira (13/12) apoio à criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM) a integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, da qual o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) é coordenador no Senado.
O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e contou com a presença dos presidentes das seccionais da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, no Amazonas, Antônio Fábio Barros de Mendonça, na Bahia, Saul Venâncio de Quadros Filho, e em Minas, João Henrique Café de Souza Novais. Também estavam presentes o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), coordenador da Frente na Câmara dos Deputados, e a deputada Rebeca Garcia (PP/AM).
Sérgio Souza explicou a Ophir Cavalcante que a Frente é formada por deputados e senadores e pretende mobilizar o Congresso Nacional quanto à necessidade da criação desses órgãos. Pelo menos 130 deputados das bancadas de MG, PR, BA e AM estão envolvidos diretamente. Com os parlamentares interessados, esse número ultrapassaria 300, o que alcançaria o quórum necessário na Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002.
“Apresentamos oficialmente a criação da Frente à OAB e informamos sobre as reuniões suprapartidárias que temos feito no Congresso. Esse é um pleito dos estados e não de partidos. Todas as entidades de classe estão mobilizadas. A PEC está parada há oito anos”, afirmou Sérgio Souza. O senador considera essencial a participação da OAB nesta mobilização e informou ao presidente da Ordem que os parlamentares entraram em acordo para abrir mão de uma emenda supressiva para acabar com a previsão de instalação dos tribunais em seis meses. A Frente pretende tratar também dos cargos para desembargadores e turmas recursais.
Coube ao senador Sérgio Souza intermediar uma reunião com integrantes da Frente e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para pedir ao Governo apoio para a criação dos TRFs. Por sugestão de Ophir Cavalcante, será marcada uma reunião também com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e outras entidades.
Ophir Cavalcante afirmou que a luta pela criação dos TRFs não pode ser isolada. “Temos a antipatia dos atuais tribunais que não querem perder o poder. Mas a população precisa ter garantido seu direito ao acesso à Justiça. Hoje temos alguns gabinetes de juízes federais com mais de 20 mil processos”, apontou.
Assessoria de Comunicação Social
Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)
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