A Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e a Comissão Binacional de Cultura promoveram entre os dias 09 e 10 de fevereiro, encontro de capacitação sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e seus componentes, com a representante do MinC para Região Sul, Margarete Moraes e a assessora Eleonora Spinato. As informações sobre a dinâmica do Programa Nacional de Cultura (PRONAC) ficou a cargo da assessora Clara Zitkoski. A atividade aconteceu no Núcleo de Estudos Fronteiriços e contou com a participação de gestores e representantes da área cultural dos municípios da Fronteira Oeste. Na oportunidade, Margarete Moraes se reuniu com a Comissão Binacional de Cultura onde estavam presentes representantes de Rivera/Uruguai, da Universidade Federal de Pelotas, - UFPel, e de representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Santana do Livramento. Uma das solicitações ao MinC, através do Instituto do Patrimônio Históricio e Artístico Nacional (IPHAN), é o tombamento da Praça Internacional como patrimônio material e imaterial do Mercosul. O protocolo das demarcações de limites entre fronteiras foi renovado, e por consequência, as diretrizes do Direito Internacional.
Com o tema ‘Patrimônio Mundial e Desenvolvimento Sustentável’, cerca de 40 especialistas de vários países estiveram reunidos em Ouro Preto para refletir e o debater sobre a aplicação da preservação e salvaguarda do patrimônio cultural no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável. O evento, organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, em conjunto com a UNESCO, serviu também como preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que acontecerá em junho, no Rio de Janeiro. Para o Presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, “o encontro e a Rio +20 significam a reiteração e a ampliação do compromisso do Iphan com o futuro, pois o patrimônio cultural brasileiro deve, cada vez mais, se constituir em um agente do desenvolvimento sustentável e de transformação social”.
Em 2012, MinC e MEC atuarão em conjunto para levar projetos culturais às escolas públicas
O Ministério da Cultura desenvolverá em 2012 vários projetos que promovem a interface entre cultura e educação. Todo esse trabalho faz parte da estratégia elaborada pelo MinC para cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que serão implementadas até o ano de 2020. O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), no final de 2011, com previsão de recursos da ordem de R$ 80 milhões, garante o desenvolvimento de seis ações entre as duas pastas, nas escolas públicas de ensino básico de todo o país.
Para o mês de março, por exemplo, está previsto o lançamento do edital Mais Cultura nas Escolas, programa que irá levar as experiências artísticas realizadas em Pontos de Cultura e Centros Culturais para dentro dos colégios públicos de nível básico. Também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais Agente de Leitura nas Escola; Cine Educação; Programa Nacional Biblioteca Escolar-Artes; Programa de Pesquisas nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento; e o Programa de Formação Continuada para Professores de Arte.
As ações
O Programa Mais Cultura nas Escolas vai selecionar duas mil propostas elaboradas em parceria entre as escolas e as instituições culturais, com o objetivo de aproximar experiências artísticas ao projeto pedagógico dos colégios. Cada projeto selecionado irá receber R$ 20 mil para desenvolver um plano de trabalho no período de um ano. O orçamento total para este edital é de R$ 40 milhões.
A ideia, segundo a diretora de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC), Juana Nunes, é a de levar as escolas públicas a desenvolverem trabalhos conjuntos com estas instituições para a realização de projetos culturais. “São ações voltadas para a Educação que vão atuar como base para as políticas culturais, queremos transformar as escolas em um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, potencializar a relação de ensino e aprendizagem e contribuir para a formação de público”, comentou a diretora. O Mais Cultura nas Escolas receberá apoio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, do Ministério da Educação.
Agente de Leitura e demais ações
O edital Agente de Leitura nas Escolas tem previsão de lançamento para o mês de maio. É uma ação para ampliar o programa já em andamento no Ministério da Cultura, que agora passará a ter o foco centrado nas escolas públicas. Serão selecionados 4 mil agentes de leitura que vão trabalhar no desenvolvimento do hábito de ler entre crianças e jovens.
O projeto será inserido dentro das ações do programa Mais Educação, do MEC, que alcança 15 mil escolas públicas em todo o país. Os agentes de leitura vão atuar integrados aos projetos de incentivo à leitura, desenvolvidos pelos professores. Para este edital estão previstos R$ 28,8 milhões a serem distribuídos em 4 mil bolsas de R$ 400,00, para um período de 10 meses, além de custear a formação de profissionais e a elaboração do material didático.
O programa Cine Educação, desenvolvido pela Cinemateca Brasileira, instituição vinculada à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, será fortalecido com um aporte de recursos de R$ 8 milhões. É uma ação que visa à capacitação de professores da rede pública e a disponibilização do acervo cinematográfico nacional de títulos da Programadora Brasil. A entrega dos kits audiovisuais está prevista para abril deste ano e prevê a distribuição de 100 filmes nacionais, acompanhados de um caderno pedagógico, com informações sobre cada título. O processo de formação dos professores está agendado para os meses de abril e maio.
O projeto Pesquisa nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento irá realizar um levantamento sobre as iniciativas que promovam a interface entre Cultura e Educação. É uma ação que contribui para a aproximação das políticas públicas de Cultura com as escolas e para o diálogo sobre os processos educativos regionais. Será destinado R$ 1,7 milhão para esta iniciativa que deverá abranger o universo de 15 mil escolas de ensino básico, nas cinco regiões do país. A ação deverá ser desenvolvida ao longo do ano de 2012.
O Programa Nacional Biblioteca Escolar do MEC receberá um acervo de obras de arte, que inclui livros, filmes, discografia, mídias e artes digitais. O material será destinado para democratizar o acesso de alunos e professores à Cultura, em todas as escolas públicas do país. A ação envolverá curadoria especializada para a definição do acervo, envolvendo MinC e MEC, professores e artistas.
O programa de Formação Continuada para Professores de Arte é uma ação em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e visa à capacitação do corpo docente das escolas públicas, no ensino de Artes, com ênfases na diversidade da cultura brasileira. A previsão inicial é a formação de 1,5 mil professores e ainda não há orçamento fechado para esta atividade.
Metas do PNC
As metas do PNC para o segmento Cultura/Educação estão voltadas para o atendimento a alunos e professores das escolas públicas de ensino básico, numa primeira etapa. Na sequência serão voltadas para o ensino técnico na área das Artes e para a educação de nível superior. Foram embasadas nos seis ações estratégicas, acima listadas, para a elaboração de políticas públicas:
■100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no
currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e
patrimônio cultural;
■20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada;
■100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo
permanentemente atividades de Arte e Cultura;
■Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da
Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas;
■Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do
conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas
da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas;
■20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo
Ministério da Educação (MEC);
■Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos,
oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas,
patrimônio cultural e demais áreas da cultura;
■Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações
de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.
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