Na sessão desta quinta-feira (10), os vereadores votaram uma pauta com 15 itens, sendo 11 projetos de lei e quatro requerimentos. Em regime de urgência foi aprovado com 11 votos o projeto de lei de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Luiz do Postinho (PRP), autorizando o comércio ambulante em todos os eventos públicos e privados realizados no Município sem a necessidade de autorização prévia e especifica da administração municipal. De acordo com o projeto, os vendedores ambulantes deverão ser devidamente licenciados e cadastrados na prefeitura.
Outro projeto de lei aprovado em regime de urgência, com 11 votos, é o de autoria do poder Executivo que estabelece jornada de trinta horas semanais para os profissionais da assistência social e de psicologia da administração municipal.
Em primeira discussão, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Belino Bravin Filho (PP), possibilitando a regularização de edificações residenciais executadas em desacordo com as posturas municipais, foi aprovado com 11 votos; o projeto de lei do vereador Zebrão (PP), denominando Hygino Nogarotto a rua 16.017, situada na Zona 16, em toda a sua extensão, foi aprovado com 11 votos; o projeto de lei do vereador Dr. Heine Macieira (PP), dispondo sobre a criação do Projeto Convite à Música, foi aprovado com 12 votos.
O projeto de lei complementar, de autoria do poder Executivo, dispondo sobre a gratificação de Produtividade e Desempenho (GRD) destinada aos profissionais médicos que atuam no Programa Saúde da Família teve a aprovação com 9 votos. .
Em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), que cria o Programa Pedala Maringá, com a realização semanal de um passeio ciclístico pelas vias públicos do Município, com percurso previamente elaborado pelo setor competente da administração municipal, foi aprovado com 11 votos, assim como o projeto de lei, também de autoria do vereador Flávio Vicente, que altera a redação do artigo que dispõe sobre normas gerais para o serviço de táxi em Maringá.
O projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que autoriza o Município a criar o Projeto Câmara Jovem, votado em segunda discussão, foi aprovado com 11 votos.
Projetos aprovados em segunda discussão, de autoria do poder Executivo: que altera o artigo 3º da Lei 8.921, de 20 de abril de 2011, que autoriza a desafetação de parte da praça Raposo Tavares e a sua posterior doação, mediante prévio procedimento licitatório, a uma pessoa jurídica ou a um consórcio de empresas, com o encargo de implantação de um empreendimento de interesse público, com 9 votos e aprovada emenda apresentada pelo vereador Heine Macieira (PP); autorizando o poder Executivo a efetuar repasse à SBMG Terminais Aéreos de Maringá S/A para aquisição de equipamentos: dois aparelhos de raio-x e dois pórticos, por meio de processo licitatório. Montante de R$ 250 mil, com 12 votos; o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2011 no valor de R$ 414.477,00 para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social, com 11 votos; e o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa 2011 no valor de R$ 23.469,00, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com 11 votos.
Com 11 votos, foram aprovados os seguintes requerimentos com solicitações ao prefeito: de Belino Bravin Filho, se há previsão para a construção de um campo de futebol no Jardim Aurora; de autoria de Zebrão, com pedido de informações sobre os percentuais de reajuste aplicados à tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros durante os períodos de 2001 a 2004 e de 2005 até a presente data; e do Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), com pedido de informações sobre quantos imóveis o poder Executivo aluga a terceiros, com endereços, nomes dos proprietários, o valor de cada aluguel e qual setor da administração municipal funciona em cada propriedade local, e o pedido de envio de cópia dos contratos de locação e relatório dos gastos com água, energia elétrica e telefone dos respectivos imóveis, desde a data da assinatura do contrato inicial de locação.
O requerimento de autoria do vereador Wellington Andrade (PRP), solicitando à Mesa Executiva da Câmara a concessão de licença do cargo de vereador por trinta dias a contar de 10 de novembro do corrente ano para tratar de assuntos de interesse particular, foi aprovado com 11 votos.
Outro projeto de lei aprovado em regime de urgência, com 11 votos, é o de autoria do poder Executivo que estabelece jornada de trinta horas semanais para os profissionais da assistência social e de psicologia da administração municipal.
Em primeira discussão, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Belino Bravin Filho (PP), possibilitando a regularização de edificações residenciais executadas em desacordo com as posturas municipais, foi aprovado com 11 votos; o projeto de lei do vereador Zebrão (PP), denominando Hygino Nogarotto a rua 16.017, situada na Zona 16, em toda a sua extensão, foi aprovado com 11 votos; o projeto de lei do vereador Dr. Heine Macieira (PP), dispondo sobre a criação do Projeto Convite à Música, foi aprovado com 12 votos.
O projeto de lei complementar, de autoria do poder Executivo, dispondo sobre a gratificação de Produtividade e Desempenho (GRD) destinada aos profissionais médicos que atuam no Programa Saúde da Família teve a aprovação com 9 votos. .
Em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), que cria o Programa Pedala Maringá, com a realização semanal de um passeio ciclístico pelas vias públicos do Município, com percurso previamente elaborado pelo setor competente da administração municipal, foi aprovado com 11 votos, assim como o projeto de lei, também de autoria do vereador Flávio Vicente, que altera a redação do artigo que dispõe sobre normas gerais para o serviço de táxi em Maringá.
O projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que autoriza o Município a criar o Projeto Câmara Jovem, votado em segunda discussão, foi aprovado com 11 votos.
Projetos aprovados em segunda discussão, de autoria do poder Executivo: que altera o artigo 3º da Lei 8.921, de 20 de abril de 2011, que autoriza a desafetação de parte da praça Raposo Tavares e a sua posterior doação, mediante prévio procedimento licitatório, a uma pessoa jurídica ou a um consórcio de empresas, com o encargo de implantação de um empreendimento de interesse público, com 9 votos e aprovada emenda apresentada pelo vereador Heine Macieira (PP); autorizando o poder Executivo a efetuar repasse à SBMG Terminais Aéreos de Maringá S/A para aquisição de equipamentos: dois aparelhos de raio-x e dois pórticos, por meio de processo licitatório. Montante de R$ 250 mil, com 12 votos; o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2011 no valor de R$ 414.477,00 para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social, com 11 votos; e o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa 2011 no valor de R$ 23.469,00, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com 11 votos.
Com 11 votos, foram aprovados os seguintes requerimentos com solicitações ao prefeito: de Belino Bravin Filho, se há previsão para a construção de um campo de futebol no Jardim Aurora; de autoria de Zebrão, com pedido de informações sobre os percentuais de reajuste aplicados à tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros durante os períodos de 2001 a 2004 e de 2005 até a presente data; e do Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), com pedido de informações sobre quantos imóveis o poder Executivo aluga a terceiros, com endereços, nomes dos proprietários, o valor de cada aluguel e qual setor da administração municipal funciona em cada propriedade local, e o pedido de envio de cópia dos contratos de locação e relatório dos gastos com água, energia elétrica e telefone dos respectivos imóveis, desde a data da assinatura do contrato inicial de locação.
O requerimento de autoria do vereador Wellington Andrade (PRP), solicitando à Mesa Executiva da Câmara a concessão de licença do cargo de vereador por trinta dias a contar de 10 de novembro do corrente ano para tratar de assuntos de interesse particular, foi aprovado com 11 votos.
Belino Bravin Filho, co-autor do projeto de lei que autoriza o comércio ambulante
Luiz Postinho, co-autor do projeto de lei que autoriza o comércio ambulante
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