O prefeito em exercício Carlos Roberto Pupin(PP) sancionou ontem a lei que proíbe publicidade eleitoral, fixa ou móvel, nas vias públicas de maringá. Pupin diz que atende aos pedidos da população. Cinco dos oito candidatos criticaram a proibição, que também é alvo de uma ação judicial.
O projeto de lei complementar 1.371/2012, de autoria do vereador John Alves Correa (PMDB) foi aprovado no dia 10 de julho pela Câmara Municipal.
Sancionado no início da noite de ontem, o texto traz a proibição de publicidade eleitoral nos logradouros públicos municipais, incluindo calçadas, canteiros centrais e mobiliário urbano.
Entre os engenhos publicitários proibidos, segundo o texto aprovado, estão placas, painéis, cavaletes, faixas, cartazes, banners, estandartes, balões, boias, bonecos e similares. Também é vedada a propaganda de candidatos e partidos em muros, cercas, paredes e tapumes divisórios de imóveis voltados para a rua.
A punição para quem descumprir a determinação é multa, que pode variar de R$300 a R$ 3 mil.
A lei abre exceção para os casos de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições que estejam dentro de propriedades privadas. Esses engenhos podem ter até 4 metros quadrados.
A regra passa a valer a partir da data de publicação, que deve ocorrer na edição de hoje do Órgão Oficial do Município.
O PSB, partido de Wilson Quinteiro, afirma que ingressou com uma medida cautelar com pedido de liminar contra a proibição-logo após o projeto ter sido aprovado na Câmara. O pedido ainda não foi julgado.
DIVISÃO:
A decisão de Pupin é apoiada pelos candidatos Doutor Batista (PMN) e Hércules Ananias (PSDC).Além de Quinteiro, declaram-se contrários à nova lei Alberto Abraão (PV) , Débora Paiva (PSOL), Ênio Verri (PT) e Maria Iraclézia (DEM). Os candidatos contrários à restrição avaliam que terão campanha prejudicada.
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