O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO), acusado de submeter trabalhadores a regime escravo em uma fazenda no Pará, por sete votos a três, na quinta-feira 23. O senador teria aliciado trabalhadores em Araguaína (TO) para trabalhar na Fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA).

A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República a partir de um inquérito feito em 2004, que constatou a presença de 35 trabalhadores em condições análogas a escravidão. O caso se agrava por conta da presença de menores de idade.

Ao receber o caso, a ministra aposentada Ellen Gracie, que até então era relatora do processo, afirmou que havia indícios de condições precárias de emprego, contração de dívidas e restrição de liberdade. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes apresentou divergência em relação ao voto da relatora. Mendes apontou ausência de justa causa para a ação. Segundo eles, os trabalhadores não foram proibidos de sair da fazenda e não foram coagidos por pessoas armadas. “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, afirmou. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também votaram contra o acatamento da denúncia. O julgamento do caso foi interrompido em outubro de 2010 pelo próprio Gilmar Mendes, que pediu vista dos autos.