TCU determina revisão dos contratos dos pedágios
- Murilo Gatti
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) que revise os contratos do Programa de Concessão de Rodovias do Estado, criado em 1997, e que adote as medidas necessárias para que a tarifa dos pedágios seja revisada periodicamente.
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- 01/03/2012 02:00:00
- 01/03/2012 02:00:00
No entendimento dos ministros do TCU, "são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias."
Rafael Silva
Trecho da BR-376, rodovia pedagiada; empresas alegam que relatório do TC tem informações equivocadas
O TCU estipulou prazo de 360 dias para que o DER/PR restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, "ajustando os investimentos, de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade praticadas, a percentuais compatíveis com o contexto econômico vigente e o custo de oportunidade atual do negócio."
A determinação leva em consideração que a realidade econômica atual é bem diferente de quando foram firmados os contratos para os seis lotes de concessão do chamado Anel de Integração. Dados do Bacen e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que constam do relatório do TCU, mostram que em 1997 o custo de oportunidade era de 18,59%, enquanto que em 2007 caiu a 7,10%.
No mesmo prazo de 360 dias, o TCU determina que o DER/PR adote as medidas necessárias para incluir nos contratos uma cláusula de revisão periódica da tarifa. O motivo, segundo o acórdão, é que os ganhos decorrentes de produtividade e eficiência tecnológica, o aumento ou a redução dos custos e ou despesas da concessionária, bem como as alterações ocorridas no custo de oportunidade do negócio devem ser levados em consideração.
Auditoria
A determinação leva em consideração que a realidade econômica atual é bem diferente de quando foram firmados os contratos para os seis lotes de concessão do chamado Anel de Integração. Dados do Bacen e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que constam do relatório do TCU, mostram que em 1997 o custo de oportunidade era de 18,59%, enquanto que em 2007 caiu a 7,10%.
No mesmo prazo de 360 dias, o TCU determina que o DER/PR adote as medidas necessárias para incluir nos contratos uma cláusula de revisão periódica da tarifa. O motivo, segundo o acórdão, é que os ganhos decorrentes de produtividade e eficiência tecnológica, o aumento ou a redução dos custos e ou despesas da concessionária, bem como as alterações ocorridas no custo de oportunidade do negócio devem ser levados em consideração.
Auditoria
A auditoria do tribunal se deve a requerimento aprovado pelo Plenário do Senado em 18 de maio do ano passado, de autoria da então senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A solicitação visava exatamente à apuração de ocorrência de desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos.
Para o TCU, um dos principais problemas existentes é que em 1998, 1 mês depois do início da cobrança de pedágio nos seis lotes concedidos, o então governador Jaime Lerner determinou a redução pela metade no valor das tarifas. Posteriormente, após reeleito, Lerner voltou a negociar com as concessionárias e firmou dois termos aditivos, em 2000 e 2002, para retomar o patamar original das tarifas e estabelecer um novo cronograma de obras e investimentos.
Para o TCU, um dos principais problemas existentes é que em 1998, 1 mês depois do início da cobrança de pedágio nos seis lotes concedidos, o então governador Jaime Lerner determinou a redução pela metade no valor das tarifas. Posteriormente, após reeleito, Lerner voltou a negociar com as concessionárias e firmou dois termos aditivos, em 2000 e 2002, para retomar o patamar original das tarifas e estabelecer um novo cronograma de obras e investimentos.
O QUE VOCÊ ACHA DOS PREÇOS DOS PEDÁGIOS NO PARANÁ?
"É um absurdo para
quem usa duas vezes
por semana e viaja pela
região, como eu."
João Mário Bonadia
Representante
comercial
quem usa duas vezes
por semana e viaja pela
região, como eu."
João Mário Bonadia
Representante
comercial
"Elevadíssimo. Eu utilizo
pelo menos três vezes
por semana e acho
que R$ 3 seria o
justo."
Luiz Vasconcelos
Vendedor
pelo menos três vezes
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que R$ 3 seria o
justo."
Luiz Vasconcelos
Vendedor
"Horrível. Em Santa
Catarina custa R$ 1,
enquanto aqui é esse
absurdo."
Catarina custa R$ 1,
enquanto aqui é esse
absurdo."
Vera Lúcia Francisco
Artesã
Artesã
"É excessivo. Gasto
mais com o pedágio do
que com diesel para ir
até Londrina."
Elias Tibúrcio dos
Santos
Construtor
mais com o pedágio do
que com diesel para ir
até Londrina."
Elias Tibúrcio dos
Santos
Construtor
"É abusivo, ainda mais
para quem precisa ir e
voltar todo dia para
trabalhar."
Rosimeire Aparecida
Neves
Cabeleireira
para quem precisa ir e
voltar todo dia para
trabalhar."
Rosimeire Aparecida
Neves
Cabeleireira
"O governo precisa
tomar as medidas
cabíveis para que o
preço justo seja
cobrado."
Maurício Antonio
Corretor de imóveis
tomar as medidas
cabíveis para que o
preço justo seja
cobrado."
Maurício Antonio
Corretor de imóveis
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