Abraham Lincoln nos ensinava que a "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo." Entretanto, para haver um “governo do povo”, precisa-se respeitar a liberdade de expressão deste povo em espaços públicos desprovidos “vícios”para defenderem seus “direitos”.
J.J Rousseau lá no Século XVII já conceituava que o ideal da democracia participativa consistiria na igualdade da participação, participação direta no poder e o “ser político” como espaço autônomo do agir humano em detrimento à coletividade.
Mas afinal, o que é uma Gestão Democrática propriamente dita?
Seria em linhas breves, primeiro, a possibilidade da gestão pública para que a sociedade exerça seu direito à participação em fazer parte dos objetivos de um governo que se compromete com a solidificação da democracia.
Segundo, um dos requisitos básicos para a gestão democrática é o acesso à informação. A expressão da democratização, o acesso dos cidadãos às informações e ao conhecimento, de forma abrangente é entendido como uma condição favorável ao acesso dos direitos sociais.
Terceiro, Democratizar a gestão das políticas públicas significa participar no processo de formulação e avaliação da política, da gestão de sua implantação e operação e da fiscalização de sua execução, através de mecanismos institucionais que apregoem e executem uma transparência pública continuada.
Assim, nesse processo de “amadurecimento” da forma democrática e debativa de se expor as demandas sociais em condições de equidade para reivindicar seus direitos, já se trata, por si só em uma conquista republicana inominável.
Há distintas formas de alçar esse vôo pela moralidade administrativa em qualquer município, bastando para isso que se “desembace” a Visibilidade pública através do pano limpo da transparência e da publicidade dos atos administrativos.
Outro adendo seria a democratização e ampliação fóruns de decisão política para que se dissemine uma “Cultura Pública” de superação da cultura privatista – apropriação do público pelo privado.
E finalmente, o fortalecimento do “Controle Social” que credibilizaria os debates coletivos promovidos nos Espaços públicos (Conselhos, Conferências, Audiências Públicas, etc) no sentido de elevar a “... tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder” (Dagnino).
Portanto, com esses importantes passos na implementação do Observatório Social estaremos, assim, materializando um inédito e grande passo rumo a mecanismos de controle social mais condizente com a materialidade futura de uma Sarandi com justiça social.
Por
Dr. Allan Marcio
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