Decreto transfere feriado municipal

Através do Decreto número 058/2010 foi transferido para o dia 10 de maio próximo o feriado alusivo ao aniversário de Mandaguari (6 de maio). No dia 10, o pronto Atendimento Municipal funcionará normalmente. O decreto atende solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari (Aceman) que em decisão da maioria dos empresários preferiu o adiamento, principalmente por conta de outro feriado: O Dia as Mães.
Na mesma consulta entraram as grandes empresas, as agências bancárias e a Câmara Municipal. “Não podíamos tomar uma atitude sem um consenso e este é o nosso lema dentro da administração”, frisou o prefeito Cileninho.
Ainda de acordo com o decreto, em razão da mudança, fica prorrogada a data de pagamento dos tributos, tarifas e preços públicos municipais vencíveis e vencidos no dia 10 de maio de 2010 para o dia 11 de maio de 2010, sem acréscimo dos encargos legais. Mas não serão incluídos na prorrogação os tributos lançados para o exercício de 2010, recolhidos normalmente na rede bancária.
Já em relação aos tributos vencidos, deixarão de ser cobrados os acréscimos relativos ao período mencionado. A prorrogação é extensiva aos tributos inscritos de dívida ativa, inclusive nos que se refere aos juros, multa por atraso e correção monetária.