Mandaguari terá R$ 217,5 mil de programa de recuperação asfáltica do Governo do Estado

LEGENDA

Governador Orlando Pessuti, prefeito Cileninho e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Wilson Lipski

Governo Estado vai repassar R$ 217.500,00 do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentos(Recap) para o município de Mandaguari. O prefeito Cileninho participou nesta terça-feira (29) da solenidade de assinatura do convênio em Curitiba, durante a Escola de Governo com o governador Orlando Pessuti. “Estamos honrando os compromissos assumidos pelo governo”, declarou. Os recursos são do Tesouro do Estado e as prefeituras terão contrapartidas entre 8 a 25% do valor conveniado.
Na oportunidade Cileninho comentou que, por conta das fortes chuvas do ano passado, parte do pavimento deteriorou. “Por isso, havia uma expectativa muito grande para a liberação desses recursos”. Segundo ele, “a pavimentação hoje é o calcanhar de aquiles de todos os prefeitos, mas para alcançarmos a meta estabelecida teremos que alocar recursos próprios”.
Pessuti explicou que o programa, originalmente lançado em dezembro do ano passado, teve que ser reformulado para atender todos os municípios paranaenses. “Este é mais um nó que desatamos. Fizemos algumas reformulações para atender a todos. Os convênios são uma parceria do Governo do Estado com os municípios. Não há qualquer discriminação ou exclusão por qualquer critério político”, destacou o governador.
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Wilson Lipski, explicou que o programa foi reconfigurado para atender o maior número de municípios. “Fizemos as alterações porque, conforme orientação do governador Orlando Pessuti, as obras teriam que ser feitas em todos os municípios do estado. Para evitar que houvesse obra paralisada e os municípios tivessem que arcar com esse ônus nós repensamos o programa”, disse.
Ele explicou que também foi preciso aprovar lei específica na Assembléia Legislativa. “Também foram fundamentais as secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas”, completou o secretário.
OBRAS - Os recursos previstos nos convênios podem ser utilizados nas seguintes modalidades de obras: recape asfáltico, recape sobre paralelepípedo e pedras irregulares e para pavimentação de vias. Os municípios terão que elaborar o projeto, fazer a licitação do processo, contratar a empresa responsável pela obra e fazer a fiscalização. A análise dos projetos e a liberação dos recursos serão feitas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano.
Lipski explicou que em virtude da legislação eleitoral, que prevê o repasse de recursos aos municípios até o dia 3 de julho, os valores para a realização dos programas serão depositados em uma sub-conta da Sedu em nome dos municípios. “A titularidade da conta será repassada aos municípios depois do período eleitoral. Os recursos liberados pelo Estado devem, obrigatoriamente, ser utilizados no programas”, explicou.