Contribuinte pode quitar débitos em atraso e obter desconto sobre multas e juros através do REFIS

O pagamento de dívidas em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal é uma oportunidade que o governo municipal concede aos contribuintes para evitar transtornos maiores, como a execução do débito e riscos de penhora e leilão dos bens
O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributação informa que está em vigor no município, o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais, a fazer o pagamento à vista de débitos vencidos até 31/12/2009, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto é aplicado sobre multas, juros e atualização monetária.
“Essa é uma ótima oportunidade do contribuinte colocar em dia a situação com o município. Além de obter desconto sobre multas, juros e atualização monetária, o contribuinte não corre o risco de ter maiores transtornos como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, explica o secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro.
Para usufruir dos benefícios concedidos pelo programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada.

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