Micros e pequenas representam 79% das empresas de Mandaguari

O advento da Lei Geral para Micro e Pequena Empresa foi aclamado como fundamental para o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos desse porte no Brasil. Para a efetiva implementação da Lei é necessário o acompanhamento e monitoramento das ações previstas para sua implementação. Em Mandaguari este trabalho já está sendo feito numa parceria entre a Prefeitura e o Sebrae e, no início das pesquisas, um dado chamada atenção: 78,93% dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços são micro e pequenas empresas.
O Sistema Brasileiro de Apoio a Micro Pequeno Porte (SEBRAE) é responsável por um conjunto de ações que contribuem para a implementação da Lei Geral no Brasil. Essa designação de responsabilidade é estabelecida na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e compete ao SEBRAE mobilizar os atores necessários para a efetivação dessas ações.
De acordo com Celso Bezerra Guimarães, servidor que representa a Prefeitura no projeto atuando como agente, “são diversas fases a serem implantadas e agora estamos apenas na primeira, que faz um diagnóstico do ambiente institucional baseado em 45 indicadores sobre oito temáticas”.
OS NÚMEROS – De acordo com os primeiro levantamento desta fase inicial, existem hoje em Mandaguari 997 empresas, das quais 153 (15,34%) estão no cadastro de autônomos e 844 (84,65%) nos cadastros gerais. Do total, apenas 57 (5,71%) estão entre as médias e grandes. Micro e pequenas são 787 (78,93%), das quais 709 (71,11%) são isentas de tributos municipais.

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O que é o ID-PME

O ID-MPE (Índice SEBRAE de Desenvolvimento Municipal para a Micro e Pequena Empresa) capta e mede o ambiente de negócios dos Municípios, com um índice sintético, que visa subsidiar as estratégias e ações programas de desenvolvimento local com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é prover o diagnóstico e monitoramento do Ambiente Institucional dos Municípios, que favoreça o desenvolvimento local com base nas Micro e Pequenas Empresas, por meio de um índice sintético (ID MPE) de âmbito municipal, de forma a medir e captar a melhoria do ambiente de negócios, com vistas a subsidiar o Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral da MPE. Entende-se como Ambiente Institucional o conjunto de fatores externos à firma e estrutura produtiva (ambiente) que favorecem a criação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, expressas nas normas, políticas, redes de ação estratégica e nos elementos sócio culturais existentes em cada cidade e região. Parte-se do suposto que tais fatores atuam como condicionantes externos importantes para definir o ambiente de negócios favoráveis às MPE.
O ID-MPE faz parte de uma estrutura de sistema de indicadores mais amplo, que captam de maneira sistêmica as condições institucionais de cada Município favoráveis às MPE, abrangendo temáticas (direcionadores) como: Inovação, Mercado, Desburocratização, Crédito, Tributação, Associativismo, Educação Empreendedora, Acesso a Justiça e Condições Gerais.