Agora é oficial: DNIT declara área do contorno de Utilidade Pública

LEGENDA
Milton Podolak (diretor geral do DER-PR), prefeito de Londrina Barbosa Neto, governador Orlando Pessuti e o prefeito Cileninho

A portaria número 609 do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) expedida no dia 7 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União número 107, de 8 de junho de 2010, declara de Utilidade Pública a área do contorno de Mandaguari. “Era o documento que faltava para que o Governo do Estado procedesse as desapropriações dos lotes”, comemorou o prefeito Cileninho em Londrina, durante a interiorização do Governo.
O prefeito levou a boa notícia para o governador Orlando Pessuti ao lado do diretor geral do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Milton Podolak e do superintendente regional do órgão em Maringá, Octávio Rocha. “Foram eles que me fizeram esta surpresa aqui em Londrina e agora estamos repassando para o senhor”, disse Cileninho ao governador Orlando Pessuti. “Então vamos preparar uma grande festa popular para anunciar as desapropriações, que é a parte do Governo do Estado”, respondeu o governador. “Mandaguari está de parabéns e pode se orgulhar do prefeito que tem”, enalteceu o prefeito de Londrina, Barbosa Neto.
Nos próximos dias, equipes do DER, Secretaria dos Transportes e da Prefeitura deverão organizar uma reunião com os 32 proprietários da área onde será construído o contorno. “Toda sociedade estará mobilizada para que mais esta fase seja vencida, pois o mais difícil nós conseguimos”, frisou o prefeito.
CINCO ANOS – No início de maio último completaram-se exatos cinco anos de luta do prefeito Cileninho, vereadores, sociedade civil organizada, vêm lutando para a realização deste sonho de mais de 30 anos. “A concessionária já adiantou que é só iniciar as desapropriações que inicia imediatamente a obra”, ressaltou o prefeito.

EDITAL – Confira a íntegra da Portaria do DNIT:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA No- 609, DE 7 DE JUNHO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, tendo em vista

o disposto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, artigo
82, inciso IX, da Lei n° 10.233, de 05/06/2001, artigo 1º, inciso XIX,
do Decreto n° 5.765/2006, e artigo 5º, letra "i", do Decreto-Lei n°
3.365, de 21/06/1941, e a competência que lhe confere o artigo 21,

inciso III e Parágrafo 2º, da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006, publicada no D.O.U. de 28/04/2006 e o artigo 124, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U. de 26/02/2007 e, tendo em vista o constante no processo nº. 50609.000523/2008-41, resolve: Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, uma área de terras e benfeitorias abrangida pela faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, Trecho: Paranavaí (km 102,000) - Apucarana (km 232,917), Subtrecho: Contorno de Mandaguari, Segmento: estacas 00 + 000 a 539 + 1,389, em conformidade com o Projeto Geométrico de Implantação, aprovado pelo DER/PR, conforme ofício OF n.º 061/2009 - CCPR/DOP, de 10 de dezembro de 2009, processo n.º 50609.002033/2009-60, e de acordo com os desenhos PEET-126/10 a PEET-139/10, que ficam depositados no Arquivo Técnico do DNIT.

LUIZ ANTONIO PAGOT