A Prefeitura de Mandaguari iniciou no último sábado (12) a entrega dos documentos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos aposentados, pensionistas, viúvos e idosos acima de 65 anos de idade. O prefeito Cileninho participou da abertura dos trabalhos no Clube Japonês ao lado do responsável pelo Departamento do Idoso do Município, vereador Marco Alípio Costa.
De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura, cerca de 700 pessoas serão beneficiadas este ano com a isenção. “Não estamos apenas proporcionando uma isenção, mas sim fazendo a nossa obrigação de sancionar esta lei aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores”, ressaltou o prefeito. “A nova Lei, aprovada em outubro de 2009, elevou para R$ 65 mil o valor utilizado como parâmetro para conceder o benefício”, explicou Costa.
Para ter a isenção, o beneficiado deve ser proprietário de um único imóvel e destinado exclusivamente à residência familiar. Outro fator importante é a renda, que não deve ultrapassar os dois salário mínimos mensais.
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