Desde o século 19, o conceito de ‘região metropolitana’ se insinuava em documentos públicos, mais como expressão retórica do que para definir a organização territorial de um grupo de cidades unidas por limites e problemas comuns. Até por que o país de então não exibia grandes concentrações urbanas que justificassem o exercício do conceito na prática.
Ao longo das décadas seguintes a expressão ganhou notoriedade por meios de leis e resoluções, necessárias para harmonizar ações conjuntas de cidades unidas em torno de objetivos comuns. A regulamentação jurídica proporcionada pela Constituição 1988, que atualizou lei de 15 anos antes, proporcionou um novo alento para as regiões metropolitanas.
Mas para além do debate jurídico, aqui evocado de forma superficial apenas para sublinhar o caráter histórico do conceito, presente no ordenamento urbano há mais de um século, está a importância da região metropolitana como ativo do desenvolvimento conjunto sustentado. Contudo, obstáculos de origens diversas conspiram contra essa sinergia.
Antes de incursionar pela realidade regional, mais precisamente da Região Metropolitana de Maringá, é oportuno lembrar a existência no país de três dezenas de áreas que exercitam o conceito ‘metropolitano’. São quase 500 municípios que juntos abrigam mais de 80 milhões de habitantes. Esses números evocam a importância da integração regional.
A Região Metropolitana de Maringá nasceu em 1998 com 9 municípios – hoje são 13. Com exceção de Sarandi e Paiçandu, cujos horizontes urbanos se fundem com os limites da cidade-sede, os demais municípios não se conurbam com Maringá e alguns deles estão a dezenas de quilômetros do centro da RM, como Iguaraçu e Ângulo.
Ainda que essa questão da distância que separa algumas cidades da ‘capital’ da Região Metropolitana seja objeto de discussão, uma vez que a conurbação (pontos de contato da malha urbana de duas cidades) seria a condição aceitável para justificar a integração territorial, não é essa a proposta destas considerações, e sim dar relevo a alguns problemas comuns à região.
Estudo desenvolvido há algum tempo pelo Observatório das Metrópoles – e não o suficiente para estar desatualizado - aponta que, com exceção de Sarandi e Paiçandu, os demais municípios não alcançam pontuação suficientes para ser classificados como `metropolitanos’. O dado não invalida o esforço de integrar um número maior de cidades ao conceito de região metropolitana, já que existe uma grande mobilização nesse sentido.
Até por que os municípios que hoje integram a RMM comungam de problemas em comum, como transporte e moradia. Aliás, entre os muitos problemas que se notabilizam na pauta de discussão dos gestores, não tenho dúvida de que a integração do transporte se sobressai como prioridade. Estima-se que pelo menos 50% da população de Sarandi e Paiçandu deixem suas casas todos os dias para trabalharem em Maringá.
Políticas públicas mais inclusivas e horizontalização do desenvolvimento econômico para ampliar a oferta de trabalho e promover a fixação dos jovens nos municípios também igualmente surgem como objetivos de curto prazo. Da mesma forma que a destinação do lixo. Na grande maioria das cidades os resíduos urbanos são descartados em áreas sem as devidas condições, criando um enorme passivo ambiental.
Mas em que pese os esforços das pessoas envolvidas na gestão da Região Metropolitana de Maringá, as articulações para a solução de problemas comum ainda são tímidas por falta, principalmente, de recursos. Os municípios, em função da disparidade de arrecadação entre eles, não dispõe da capacidade de investimento necessária para empreender projetos comuns, de interesse recíprocos, como o correto tratamento do lixo.
Aliás, os prefeitos se viram como pode com seus orçamentos limitados – e, criativos, acabam por dar respostas a demandas importantes nos mais diversos aspectos da administração municipal. Mas no caso específico da RMM, é necessário buscar os recursos necessários para viabilizar os grandes projetos, como a integração do transporte e a solução para o lixo, para ficar apenas em duas das muitas demandas que desafiam os gestores municipais.
Evandro Junior (PSDB) é vereador em Maringá
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